RHC 223760 - DECISAO

RHC 223760 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou, com fundamentação concreta, a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento e o risco efetivo à ordem pública e à instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: CAUAN BARBOSA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Recurso Denegado (nega Se Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

CAUAN BARBOSA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Recurso Denegado (nega Se Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou, com fundamentação concreta, a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento e o risco efetivo à ordem pública e à instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.