HC 1028903 - DECISAO

HC 1028903 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória ao paciente, condicionada a medidas cautelares diversas da prisão, ocasionando perda superveniente do interesse-utilidade da ordem constitucional pleiteada.

Parties
Paciente: LUIS GUILHERME RODRIGUES DE RODRIGUES; Interessado/opinante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Interesse (superveniente Concessão De Liberdade Provisória)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

LUIS GUILHERME RODRIGUES DE RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/opinante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Interesse (superveniente Concessão De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova de integração em organização criminosa
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 consequência da superveniente concessão de liberdade provisória sobre a utilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória ao paciente, condicionada a medidas cautelares diversas da prisão, ocasionando perda superveniente do interesse-utilidade da ordem constitucional pleiteada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.