HC 1036934 - DECISAO

HC 1036934 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime e a periculosidade (homicídio qualificado por motivo fútil, com disparos de arma de fogo após desentendimento), justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, não restou comprovado excesso de prazo, estando superada a alegação em razão da pronúncia, conforme a Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: FRANK SILVA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Súmula 21/stj

Case Brief

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Parties

FRANK SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime e a periculosidade (homicídio qualificado por motivo fútil, com disparos de arma de fogo após desentendimento), justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, não restou comprovado excesso de prazo, estando superada a alegação em razão da pronúncia, conforme a Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.