HC 1014093 - DECISAO

HC 1014093 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — vigilância policial, identificação do paciente em conduta típica de mercancia, apreensão de dinheiro dividido (R$1.707,00) e 175 pinos de cocaína (274,6g), além de processos anteriores que indicam contumácia — configurando fundado risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver aprofundadamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ERICK DELMONDES PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ERICK DELMONDES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 adequação de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — vigilância policial, identificação do paciente em conduta típica de mercancia, apreensão de dinheiro dividido (R$1.707,00) e 175 pinos de cocaína (274,6g), além de processos anteriores que indicam contumácia — configurando fundado risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver aprofundadamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.