RHC 222235 - DECISAO

RHC 222235 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (laudo traumatológico e declarações de testemunhas) que demonstram gravidade concreta e periculosidade revelada pelo modus operandi (retorno armado e desferimento de golpes), a contemporaneidade dos fundamentos deve ser avaliada pela persistência das razões que justificam a custódia e não apenas pelo lapso temporal, não se constatando excesso de prazo diante da tramitação regular e das peculiaridades do feito, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si só, para revogar a custódia quando a manutenção se mostra necessária para garantia da...

Parties
Recorrente / Paciente: JOSÉ WESLEY ROCHA DE LIMA; Órgão Coator / Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Condições Pessoais Favoráveis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Modus Operandi Contemporaneidade Da Custódia +3 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ WESLEY ROCHA DE LIMA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator / Decisão Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos
  2. 2 se havia contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 se houve excesso de prazo na formação da culpa que justificasse revogação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (laudo traumatológico e declarações de testemunhas) que demonstram gravidade concreta e periculosidade revelada pelo modus operandi (retorno armado e desferimento de golpes), a contemporaneidade dos fundamentos deve ser avaliada pela persistência das razões que justificam a custódia e não apenas pelo lapso temporal, não se constatando excesso de prazo diante da tramitação regular e das peculiaridades do feito, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si só, para revogar a custódia quando a manutenção se mostra necessária para garantia da...

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomende-se ao Tribunal de origem que promova maior celeridade ao julgamento do recurso em sentido estrito.