HC 1020005 - DECISAO

HC 1020005 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as decisões de primeiro grau e do tribunal de origem demonstraram motivos idôneos e concretos: indícios de autoria e materialidade (imagens, apreensões e depoimentos), a gravidade e o modus operandi do homicídio, a participação do paciente em facção criminosa e seu papel de liderança, risco de reiteração delitiva e mandado de prisão em aberto, razão pela qual medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, decidindo-se pela denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTHONY DE JESUS DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Facção Criminosa, Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi +2 more

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Parties

ANTHONY DE JESUS DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (periculum libertatis e garantia da ordem pública)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da custódia (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as decisões de primeiro grau e do tribunal de origem demonstraram motivos idôneos e concretos: indícios de autoria e materialidade (imagens, apreensões e depoimentos), a gravidade e o modus operandi do homicídio, a participação do paciente em facção criminosa e seu papel de liderança, risco de reiteração delitiva e mandado de prisão em aberto, razão pela qual medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, decidindo-se pela denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.