RHC 218841 - DECISAO

RHC 218841 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, risco concreto de reiteração delitiva (existência de ação penal por tráfico/associação ao tráfico e dificuldade de localização para citação), gravidade do modus operandi (roubo majorado com arma e grave ameaça) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a substituição por prisão domiciliar foi afastada pela vedação legal quando o crime é praticado com violência ou grave ameaça.

Parties
Recorrente: MARIA JULIA BARROSO DOS SANTOS; Órgão Julgador Da Decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Custodiado/coacusado Citado No Acórdão: JEAN CARLOS DA SILVA SOARES; Custodiado/coacusado Citado No Acórdão: VITOR AUGUSTO SILVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Decidido No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

MARIA JULIA BARROSO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador Da Decisão Recorrida

JEAN CARLOS DA SILVA SOARES

Custodiado/coacusado Citado No Acórdão

VITOR AUGUSTO SILVA ALMEIDA

Custodiado/coacusado Citado No Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Decidido No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da suposta prática de tráfico apontada pela defesa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, risco concreto de reiteração delitiva (existência de ação penal por tráfico/associação ao tráfico e dificuldade de localização para citação), gravidade do modus operandi (roubo majorado com arma e grave ameaça) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a substituição por prisão domiciliar foi afastada pela vedação legal quando o crime é praticado com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento

Orders

  • Denege-se a ordem impetrada em favor de Maria Júlia Barroso dos Santos, mantendo-se a decisão de primeiro grau por seus próprios fundamentos
  • Publique-se