HC 1023211 - DECISAO

HC 1023211 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma de fogo), das ameaças e risco à ordem pública, da reincidência do acusado e da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LEANDRO RODRIGUES BRIZOLA; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Uso De Arma De Fogo, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Reincidência +2 more

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Parties

LEANDRO RODRIGUES BRIZOLA

Paciente

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para a medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma de fogo), das ameaças e risco à ordem pública, da reincidência do acusado e da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se