HC 1018695 - DECISAO

HC 1018695 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, sendo a impetração substitutiva de recurso próprio, somente seria conhecida havendo flagrante ilegalidade, o que não se verificou; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta e da quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAUAN LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Quantidade E Variedade De Entorpecentes, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Quantidade E Variedade De Entorpecentes +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

KAUAN LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 se a quantidade e diversidade de drogas autorizam a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, sendo a impetração substitutiva de recurso próprio, somente seria conhecida havendo flagrante ilegalidade, o que não se verificou; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta e da quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.