RHC 223956 - DECISAO

RHC 223956 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, haja vista a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos e o risco à ordem pública demonstrado pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos objetos indicativos de tráfico, tornando insuficientes as medidas previstas no art.319 do CPP, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: FABIO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

FABIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, haja vista a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos e o risco à ordem pública demonstrado pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos objetos indicativos de tráfico, tornando insuficientes as medidas previstas no art.319 do CPP, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.