RHC 220638 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, tornando inócua a pretensão de liberdade formulada no recurso.
- Parties
- Paciente/recorrente: TIAGO FAGUNDES DA SILVA; Impetrado/órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Individualização Da Conduta, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Extorsão
Case Brief
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Parties
TIAGO FAGUNDES DA SILVA
Paciente/recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Impetrado/órgão Julgador De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
- 3 suficiência de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, tornando inócua a pretensão de liberdade formulada no recurso.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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