RHC 212506 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em fatos concretos: prática de crimes graves (roubo majorado, tortura e organização criminosa), emprego de arma de fogo, subtrações reiteradas em zona rural, participação em organização criminosa e risco de reiteração. A manutenção da prisão na sentença foi considerada adequada por persistirem os motivos do decreto inicial e por inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: REINALDO GONÇALVES MAGALHÃES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Órgão Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tortura, Roubo, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tortura Roubo Manutenção Da Prisão Na Sentença +1 more

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Parties

REINALDO GONÇALVES MAGALHÃES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em fatos concretos: prática de crimes graves (roubo majorado, tortura e organização criminosa), emprego de arma de fogo, subtrações reiteradas em zona rural, participação em organização criminosa e risco de reiteração. A manutenção da prisão na sentença foi considerada adequada por persistirem os motivos do decreto inicial e por inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.