HC 1027982 - DECISAO

HC 1027982 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia na gravidade concreta do delito (sequestro de casal de idosos), na presença do paciente nas proximidades do cativeiro, nos indícios suficientes de autoria, na periculosidade decorrente do concurso de pessoas, na necessidade de garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, além do fato de o paciente ter permanecido foragido, o que evidencia risco à aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LUCAS WILLIAM SILVESTRE REVNEI; Defesa: Defesa; Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Foragido, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Foragido Medidas Cautelares Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

LUCAS WILLIAM SILVESTRE REVNEI

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público

Ministério Público

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação (art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia na gravidade concreta do delito (sequestro de casal de idosos), na presença do paciente nas proximidades do cativeiro, nos indícios suficientes de autoria, na periculosidade decorrente do concurso de pessoas, na necessidade de garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, além do fato de o paciente ter permanecido foragido, o que evidencia risco à aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem no habeas corpus.
  • Publique-se.