RHC 224041 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (118 g de crack, 653 g de cocaína fracionada em 669 pinos, 17 g de ketamina), apreensão de 2 balanças de precisão e R$ 338,00, além do risco de reiteração criminal em razão de liberdade provisória concedida cerca de dois meses antes; tais fatos evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: BRUNO DE PAULA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Quantidade De Drogas, Revogação Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Quantidade De Drogas Revogação Da Prisão +1 more

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Parties

BRUNO DE PAULA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (118 g de crack, 653 g de cocaína fracionada em 669 pinos, 17 g de ketamina), apreensão de 2 balanças de precisão e R$ 338,00, além do risco de reiteração criminal em razão de liberdade provisória concedida cerca de dois meses antes; tais fatos evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.