RHC 221040 - DECISAO

RHC 221040 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem expôs fundamentação idônea e compatível com o CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria no auto de prisão em flagrante e demais elementos, os delitos imputados têm pena máxima superior a quatro anos, e havia risco concreto à ordem pública decorrente da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, da munição e rádios comunicadores, além do histórico criminal e processo em curso do recorrente e do monitoramento eletrônico, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LUCAS FRANCISCO DOS REIS BATISTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS FRANCISCO DOS REIS BATISTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da abordagem e do auto de prisão em flagrante (busca e apreensão)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem expôs fundamentação idônea e compatível com o CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria no auto de prisão em flagrante e demais elementos, os delitos imputados têm pena máxima superior a quatro anos, e havia risco concreto à ordem pública decorrente da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, da munição e rádios comunicadores, além do histórico criminal e processo em curso do recorrente e do monitoramento eletrônico, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se