RHC 223935 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — laudo traumatológico, depoimentos que apontam autoria e o modus operandi do crime — e na fuga prolongada do acusado do distrito da culpa, evidenciando risco real de frustração da aplicação da lei penal; assim, estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: CICERO EDIVAN TAVEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Vítima Mencionada Nos Autos: ANTÔNIO GOMES DE SOUZA; Vítima/deponente: Simone Reinaldo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Citação Por Edital
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Habeas Corpus Citação Por Edital

Case Brief

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Parties

CICERO EDIVAN TAVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator

ANTÔNIO GOMES DE SOUZA

Vítima Mencionada Nos Autos

Simone Reinaldo de Souza

Vítima/deponente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 Validade da fundamentação com base na fuga do distrito da culpa e na gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — laudo traumatológico, depoimentos que apontam autoria e o modus operandi do crime — e na fuga prolongada do acusado do distrito da culpa, evidenciando risco real de frustração da aplicação da lei penal; assim, estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.