RHC 223825 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta centrada na garantia da ordem pública, tendo em conta o modus operandi (motivo torpe, premeditação, concurso de agentes, presença de várias pessoas) e os antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo porque atos processuais relevantes foram praticados (audiência de instrução com oitivas, manifestações juntadas e designação de nova audiência), e o habeas corpus não é via para produção de provas, cabendo ainda decisão monocrática quando admissível, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Impetrante/paciente: ESEQUIEL AUGUSTO DOS SANTOS; Acusado: ADONIAS NOGUEIRA DE SANTANA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Sustentação Oral, Modos Operandi, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Sustentação Oral Modos Operandi +1 more

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Parties

ESEQUIEL AUGUSTO DOS SANTOS

Impetrante/paciente

ADONIAS NOGUEIRA DE SANTANA

Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação por garantia da ordem pública
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta centrada na garantia da ordem pública, tendo em conta o modus operandi (motivo torpe, premeditação, concurso de agentes, presença de várias pessoas) e os antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo porque atos processuais relevantes foram praticados (audiência de instrução com oitivas, manifestações juntadas e designação de nova audiência), e o habeas corpus não é via para produção de provas, cabendo ainda decisão monocrática quando admissível, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.