HC 1037420 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: ISMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Súmula 691/stf, Constrangimento Ilegal, Art. 312 Do CPP
Case Brief
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Parties
ISMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a Tribunal Superior
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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