HC 1018163 - DECISAO

HC 1018163 - DECISAO

O habeas corpus não será conhecido quando utilizado como substitutivo de recurso ordinário; examinando-se o mérito, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos, pela periculosidade do agente e pelo risco concreto de reiteração, e a tramitação processual e a complexidade do caso justificam a dilação temporal, afastando a existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: WESLEY BARBOSA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Razoável Duração Do Processo, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Presunção De Inocência Razoável Duração Do Processo Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

WESLEY BARBOSA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não será conhecido quando utilizado como substitutivo de recurso ordinário; examinando-se o mérito, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos, pela periculosidade do agente e pelo risco concreto de reiteração, e a tramitação processual e a complexidade do caso justificam a dilação temporal, afastando a existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.