RHC 218412 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, havendo múltiplos elementos indiciários (relatório de investigação, relatório técnico, confissão/declaração investigativa, mensagens do celular e reconhecimento testemunhal) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova que exige dilação probatória, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: Kaua Keven Ferreira Maia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Autoria Delitiva, Reconhecimento Pessoal, Perda De Uma Chance Probatória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +4 more

Case Brief

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Parties

Kaua Keven Ferreira Maia

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios concretos de autoria
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, havendo múltiplos elementos indiciários (relatório de investigação, relatório técnico, confissão/declaração investigativa, mensagens do celular e reconhecimento testemunhal) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova que exige dilação probatória, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.