RHC 220993 - DECISAO

RHC 220993 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modo de execução/modus operandi, provas da materialidade e indícios suficientes de autoria), demonstrando periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo improcedente a substituição por medidas cautelares diversas e inadequado o exame da alegação de legítima defesa na via do habeas corpus.

Parties
Paciente (recorrente): VITOR AGUIAR DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus/agravo Regimental) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento/ordem Denegada)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Legítima Defesa, Presunção De Inocência, Pronúncia, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Legítima Defesa Presunção De Inocência Pronúncia Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 40 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VITOR AGUIAR DA SILVA

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus/agravo Regimental) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento/ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se a alegação de legítima defesa pode ser apreciada na via do habeas corpus
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modo de execução/modus operandi, provas da materialidade e indícios suficientes de autoria), demonstrando periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo improcedente a substituição por medidas cautelares diversas e inadequado o exame da alegação de legítima defesa na via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento (ordem denegada).

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Manutenção da prisão preventiva de VITOR AGUIAR DA SILVA.