RHC 216276 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acórdão impugnado expõe fundamentos concretos (gravidade concreta, possível integração ao PCC, indícios de continuidade da atuação criminosa e risco de reiteração) que justificam a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; não ficou demonstrada a debilidade extrema nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar; não cabe reexame probatório amplo na via do habeas corpus, e a contemporaneidade foi mitigada diante da natureza e continuidade investigadas da organização criminosa.

Parties
Recorrente / Paciente: AHMED HASSAN SALEH; Parte Contrária / Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde +2 more

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Parties

AHMED HASSAN SALEH

Recorrente / Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Contrária / Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de ausência de contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acórdão impugnado expõe fundamentos concretos (gravidade concreta, possível integração ao PCC, indícios de continuidade da atuação criminosa e risco de reiteração) que justificam a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; não ficou demonstrada a debilidade extrema nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar; não cabe reexame probatório amplo na via do habeas corpus, e a contemporaneidade foi mitigada diante da natureza e continuidade investigadas da organização criminosa.

Court Disposition

recurso não provido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva do recorrente.