HC 1020098 - DECISAO

HC 1020098 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, com prova da materialidade e indícios de autoria, presença de gravidade concreta (condução em alta velocidade sob efeito de álcool próximo a escola, ausência de habilitação, resistência à prisão com lesões a policial), e antecedentes e ações penais que evidenciam risco de reiteração; assim, satisfaz-se o art. 312 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO EVARISTO CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Nesta Corte Especial
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Reincidência, Embriaguez Ao Volante, Resistência, Condução Sem Habilitação
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +4 more

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Parties

LEONARDO EVARISTO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Nesta Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da gravidade concreta e da reincidência para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, com prova da materialidade e indícios de autoria, presença de gravidade concreta (condução em alta velocidade sob efeito de álcool próximo a escola, ausência de habilitação, resistência à prisão com lesões a policial), e antecedentes e ações penais que evidenciam risco de reiteração; assim, satisfaz-se o art. 312 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se