HC 1003153 - DECISAO

HC 1003153 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrada coação ilegal de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, haja vista indícios concretos de integração e liderança do paciente em organização criminosa, o risco à ordem pública e a condição de foragido, justificando a manutenção da custódia e tornando inadequada, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SAIMON COSTA DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Contemporaneidade Dos Fundamentos Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

SAIMON COSTA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia (art. 316, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrada coação ilegal de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, haja vista indícios concretos de integração e liderança do paciente em organização criminosa, o risco à ordem pública e a condição de foragido, justificando a manutenção da custódia e tornando inadequada, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar indeferido
  • publique-se