HC 1012436 - DECISAO

HC 1012436 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso contra acórdão, sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, não se verificou demora processual irrazoável ou omissão do juízo, uma vez que o incidente de insanidade foi requerido pela defesa e a perícia foi posteriormente realizada e o laudo juntado, tornando superadas as alegadas irregularidades.

Parties
Paciente: ALISON DOS SANTOS CAZUMBA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Dependência Toxicológica, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Dependência Toxicológica Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALISON DOS SANTOS CAZUMBA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 demora na realização do exame de insanidade mental/dependência toxicológica

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso contra acórdão, sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, não se verificou demora processual irrazoável ou omissão do juízo, uma vez que o incidente de insanidade foi requerido pela defesa e a perícia foi posteriormente realizada e o laudo juntado, tornando superadas as alegadas irregularidades.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus