RHC 224200 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acervo probatório demonstra gravidade concreta do delito e modus operandi (manutenção de cativeiro e tortura por mais de 24 horas), evidenciando risco à ordem pública e reiteração criminosa, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogação; ademais, questões não decididas pelo Tribunal de origem (prisão domiciliar e excesso de prazo) não foram objeto de exame pelo STJ por configurar supressão de instância, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: TAINA CARVALHO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Cárcere Privado, Associação Criminosa Armada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tortura Cárcere Privado Associação Criminosa Armada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

TAINA CARVALHO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar em razão de filha menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acervo probatório demonstra gravidade concreta do delito e modus operandi (manutenção de cativeiro e tortura por mais de 24 horas), evidenciando risco à ordem pública e reiteração criminosa, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogação; ademais, questões não decididas pelo Tribunal de origem (prisão domiciliar e excesso de prazo) não foram objeto de exame pelo STJ por configurar supressão de instância, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.