HC 1037929 - DECISAO

HC 1037929 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada: a apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, a existência de balança de precisão e materiais para embalo e indícios de comercialização demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares ou concessão de prisão domiciliar ante a ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho.

Parties
Paciente: TALISSON LORRAN RODRIGUES SILVA; Co Réu: BRENO MACENA GUIMARÃES GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 CPP +2 more

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Parties

TALISSON LORRAN RODRIGUES SILVA

Paciente

BRENO MACENA GUIMARÃES GOMES

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Cabimento de prisão domiciliar por imprescindibilidade aos cuidados de filho menor (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada: a apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, a existência de balança de precisão e materiais para embalo e indícios de comercialização demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares ou concessão de prisão domiciliar ante a ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.