RHC 224025 - DECISAO

RHC 224025 - DECISAO

Na análise perfunctória do habeas corpus, restou demonstrado que a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (prisão em flagrante, laudos periciais, objetos indicativos de organização para clonagem de veículos, modus operandi, proximidade temporal com o furto, risco de reiteração delitiva e registros criminais), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovada a extrema debilidade de saúde que autorizasse prisão domiciliar; ademais, pedido de extensão dos efeitos da decisão do corréu não foi apreciado pela origem, impedindo sua análise nesta Corte. Assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente/paciente: WEBERSON SURLO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0063811-55.2025.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Extensão Dos Efeitos (art. 580 Cpp), Saúde Do Custodiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Extensão Dos Efeitos (art. 580 Cpp) Saúde Do Custodiado

Case Brief

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Parties

WEBERSON SURLO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0063811-55.2025.8.19.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar (art. 318, II CPP)

Ratio Decidendi

Na análise perfunctória do habeas corpus, restou demonstrado que a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (prisão em flagrante, laudos periciais, objetos indicativos de organização para clonagem de veículos, modus operandi, proximidade temporal com o furto, risco de reiteração delitiva e registros criminais), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovada a extrema debilidade de saúde que autorizasse prisão domiciliar; ademais, pedido de extensão dos efeitos da decisão do corréu não foi apreciado pela origem, impedindo sua análise nesta Corte. Assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.