RHC 218790 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e diversidade das drogas apreendidas — e no risco de reiteração criminal demonstrado pelos maus antecedentes e reincidência; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não pôde ser apreciada por esta Corte por não ter sido objeto de deliberação no acórdão de origem, implicando supressão de instância.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE JESUS DIAS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Supressão De Instância

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Parties

PEDRO HENRIQUE JESUS DIAS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e diversidade das drogas apreendidas — e no risco de reiteração criminal demonstrado pelos maus antecedentes e reincidência; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não pôde ser apreciada por esta Corte por não ter sido objeto de deliberação no acórdão de origem, implicando supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante conforme fundamentação constante dos autos.