HC 1037849 - DECISAO

HC 1037849 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração, mas a ordem foi denegada porque parte das teses eram reiterativas de pedido já apreciado por esta Corte e, quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal de origem concluiu que a instrução estava encerrada, aplicando a Súmula 52/STJ, de modo que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: ROGELIO ALVES MACEDO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inadmissibilidade Por Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Inadmissibilidade Por Reiteração

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Parties

ROGELIO ALVES MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração, mas a ordem foi denegada porque parte das teses eram reiterativas de pedido já apreciado por esta Corte e, quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal de origem concluiu que a instrução estava encerrada, aplicando a Súmula 52/STJ, de modo que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.