RHC 218731 - ACORDAO

RHC 218731 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve erro na decisão agravada: a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade de droga e modus operandi) e não se verificou excesso de prazo na conclusão do inquérito, considerando a complexidade do caso e os prazos legais aplicáveis; ademais, o alegado cerceamento de defesa foi considerado prejudicado em razão da interposição do agravo regimental e o relator possui poder para negar provimento conforme a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ANDRÉ LUIZ ZEFERINO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Inquérito Policial, Jurisprudência Do Relator
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Cerceamento De Defesa Inquérito Policial Jurisprudência Do Relator

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ LUIZ ZEFERINO JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por decisão monocrática
  2. 2 excesso de prazo na conclusão do inquérito/oferecimento da denúncia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade de droga, modus operandi)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve erro na decisão agravada: a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade de droga e modus operandi) e não se verificou excesso de prazo na conclusão do inquérito, considerando a complexidade do caso e os prazos legais aplicáveis; ademais, o alegado cerceamento de defesa foi considerado prejudicado em razão da interposição do agravo regimental e o relator possui poder para negar provimento conforme a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante