HC 1037181 - DECISAO

HC 1037181 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito (uso de arma branca, violência física com lesão, concurso de pessoas) que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias inalteradas desde a decretação da custódia e amparadas por jurisprudência do STJ e do STF, de modo que não se configurou constrangimento ilegal nem cabimento de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDERSON BISMARCK MARTINS; Órgão Julgador Recorrido: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Ordinário, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão
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Parties

ANDERSON BISMARCK MARTINS

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em face do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e vedação de fundamentação genérica
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito (uso de arma branca, violência física com lesão, concurso de pessoas) que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias inalteradas desde a decretação da custódia e amparadas por jurisprudência do STJ e do STF, de modo que não se configurou constrangimento ilegal nem cabimento de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.