RHC 220188 - DECISAO

RHC 220188 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta do roubo (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de quantia em estabelecimento comercial), pelos indícios de autoria e materialidade, pelo risco de reiteração delitiva, pela ausência de comprovação de ocupação lícita e pela pena máxima superior a quatro anos, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas inadequadas às circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente/paciente: JESSE KENEDY DOS SANTOS FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão (coatora): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante/oponente: Ministério Público Federal; Co Réu (mencionado): KAUAN NATHAN ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Recurso ordinário desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Primariedade E Bons Antecedentes, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

JESSE KENEDY DOS SANTOS FILHO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão (coatora)

Ministério Público Federal

Manifestante/oponente

KAUAN NATHAN ALVES

Co Réu (mencionado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da primariedade e bons antecedentes perante requisitos da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta do roubo (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de quantia em estabelecimento comercial), pelos indícios de autoria e materialidade, pelo risco de reiteração delitiva, pela ausência de comprovação de ocupação lícita e pela pena máxima superior a quatro anos, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas inadequadas às circunstâncias do caso.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Denego a ordem impetrada.