HC 1016465 - DECISAO

HC 1016465 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundada concretamente em indícios de autoria e materialidade, na intensa probabilidade de reiteração criminosa, em antecedentes e uso de arma de fogo pelo investigado, e na gravidade concreta do delito, justificando a preservação da ordem pública e a necessidade da custódia preventiva; além disso, a arguida nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada pela corte de origem e sua análise demandaria dilação probatória, de modo que examinar o tema neste habeas configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL DE JESUS MOREIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus Criminal nº 2119983-85.2025.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Stj; Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Supressão De Instância

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Parties

GABRIEL DE JESUS MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus Criminal nº 2119983-85.2025.8.26.0000)

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Stj; Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 ausência dos requisitos legais para prisão cautelar
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundada concretamente em indícios de autoria e materialidade, na intensa probabilidade de reiteração criminosa, em antecedentes e uso de arma de fogo pelo investigado, e na gravidade concreta do delito, justificando a preservação da ordem pública e a necessidade da custódia preventiva; além disso, a arguida nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada pela corte de origem e sua análise demandaria dilação probatória, de modo que examinar o tema neste habeas configuraria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.