HC 1036884 - DECISAO

HC 1036884 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, no juízo inicial, a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (prova da materialidade, reconhecimento pelas vítimas, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade do modus operandi) que justificam a custódia cautelar, e a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento pelo STJ por supressão de instância, não se configurando flagrante ilegalidade a ensejar habeas corpus.

Parties
Paciente: RONI BARBOSA DE LIMA; Co Réu: BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RONI BARBOSA DE LIMA

Paciente

BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva fundada exclusivamente em reconhecimento fotográfico
  2. 2 intempestividade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação idônea da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, no juízo inicial, a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (prova da materialidade, reconhecimento pelas vítimas, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade do modus operandi) que justificam a custódia cautelar, e a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento pelo STJ por supressão de instância, não se configurando flagrante ilegalidade a ensejar habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.