HC 1020906 - DECISAO

HC 1020906 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública com base na materialidade (arma com numeração suprimida e laudos de eficiência; drogas apreendidas), indícios de autoria, reiteração delitiva e periculosidade, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; ademais, não houve violação ao princípio da presunção de inocência.

Parties
Paciente: ERICK RYAM SOUZA FIGUEIREDO; Órgão Julgador: Tribunal de origem; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte De Arma Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ERICK RYAM SOUZA FIGUEIREDO

Paciente

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva (art.312, §2º, CPP)
  2. 2 desproporcionalidade da prisão diante da pequena quantidade de droga apreendida
  3. 3 alegação de antecipação de pena/violação da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública com base na materialidade (arma com numeração suprimida e laudos de eficiência; drogas apreendidas), indícios de autoria, reiteração delitiva e periculosidade, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; ademais, não houve violação ao princípio da presunção de inocência.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.