RHC 218827 - DECISAO

RHC 218827 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva com base em fundamentação concreta: materialidade e indicativos de autoria, gravidade concreta do crime, vínculo com facção criminosa, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de antecedentes e processo por homicídio em curso; diante da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e da impossibilidade de exame do alegado excesso de prazo nesta instância por falta de apreciação pelo Tribunal de origem, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: SAMUEL DA SILVA CRUZ GALVÃO; Representado/co Réu: JEAN VICENTE DA SILVA; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Risco À Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Presunção De Inocência Risco À Ordem Pública +1 more

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Parties

SAMUEL DA SILVA CRUZ GALVÃO

Recorrente/paciente

JEAN VICENTE DA SILVA

Representado/co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva com base em fundamentação concreta: materialidade e indicativos de autoria, gravidade concreta do crime, vínculo com facção criminosa, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de antecedentes e processo por homicídio em curso; diante da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e da impossibilidade de exame do alegado excesso de prazo nesta instância por falta de apreciação pelo Tribunal de origem, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.