RHC 219266 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art.34, XI, do Regimento Interno do STJ, em razão da informação prestada pela defesa acerca da superveniência de condenação em primeira instância em desfavor da recorrente.

Parties
Recorrente: LETÍCIA DAYANE DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (art.34, Xi, Ristj)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Substituição Por Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substituição Por Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LETÍCIA DAYANE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (art.34, Xi, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de ser mãe de menor

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art.34, XI, do Regimento Interno do STJ, em razão da informação prestada pela defesa acerca da superveniência de condenação em primeira instância em desfavor da recorrente.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado com fundamento no art.34, XI, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se