RHC 220125 - DECISAO

RHC 220125 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante e elementos informativos), pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 1.010,24g de cocaína e pelas circunstâncias da abordagem (tentativa de fuga, arremesso do entorpecente e dano ao celular), bem como pela insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: IRAN PIMENTEL FIGUEIREDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso não provido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Audiência De Custódia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

IRAN PIMENTEL FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e das provas dela derivadas
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante e elementos informativos), pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 1.010,24g de cocaína e pelas circunstâncias da abordagem (tentativa de fuga, arremesso do entorpecente e dano ao celular), bem como pela insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso não provido).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.