HC 1028095 - DECISAO

HC 1028095 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e, alternativamente, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com uso de arma branca em região vital, modo abrupto), e periculum libertatis pela gravidade e potencial periculosidade do agente; a alegação de legítima defesa não é manifesta e exige dilação probatória incabível na via estreita do habeas corpus; as condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia cautelar, e medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MANOES MOREIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Não Conhecido; Alternativamente, Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido; alternativamente, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Judicial

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Parties

MANOES MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Não Conhecido; Alternativamente, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta e individualizada da prisão
  3. 3 possibilidade de soltura em razão de legítima defesa e condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e, alternativamente, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com uso de arma branca em região vital, modo abrupto), e periculum libertatis pela gravidade e potencial periculosidade do agente; a alegação de legítima defesa não é manifesta e exige dilação probatória incabível na via estreita do habeas corpus; as condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia cautelar, e medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; alternativamente, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se