RHC 221641 - DECISAO

RHC 221641 - DECISAO

Houve demonstração de materialidade e indícios de autoria por meio de depoimentos, áudios, fotos e vídeos, e presentes elementos que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, especialmente dada a periculosidade do agente e a vulnerabilidade das vítimas; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: RENI MOREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Gravataí/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelairas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelairas Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

RENI MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Gravataí/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração de materialidade e indícios de autoria por meio de depoimentos, áudios, fotos e vídeos, e presentes elementos que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, especialmente dada a periculosidade do agente e a vulnerabilidade das vítimas; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.