HC 1027701 - DECISAO

HC 1027701 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual apresentou fundamentação concreta e lastro probatório apto a demonstrar a gravidade concreta da conduta, o papel do paciente como operador financeiro em organização criminosa, a apreensão de vultosas quantias, a contemporaneidade e o risco de que, em liberdade (ainda mais sendo foragido), o paciente influencie testemunhas, oculte ou dissolve provas e continue a atividade criminosa; assim, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO IRAN PAULINO COSTA; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus, Fuga, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus Fuga Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PAULO IRAN PAULINO COSTA

Paciente

4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta e individualizada (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos e adequação do lastro probatório para decretar prisão preventiva
  3. 3 Risco de fuga/foragido como fundamento para assegurar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual apresentou fundamentação concreta e lastro probatório apto a demonstrar a gravidade concreta da conduta, o papel do paciente como operador financeiro em organização criminosa, a apreensão de vultosas quantias, a contemporaneidade e o risco de que, em liberdade (ainda mais sendo foragido), o paciente influencie testemunhas, oculte ou dissolve provas e continue a atividade criminosa; assim, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.