RHC 223724 - DECISAO

RHC 223724 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque a decretação e manutenção estavam fundamentadas na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade e no risco de reiteração delitiva, assentadas em indícios suficientes extraídos da investigação (laudos, interceptações e comprovante PIX contextualizado pela cadeia probatória), bem como na inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: YAGO JOÃO OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Justa Causa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Justa Causa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

YAGO JOÃO OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por suposta ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 controvérsia sobre periculum libertatis e necessidade da medida cautelar
  3. 3 alegada fragilidade probatória da denúncia e prova baseada em comprovante PIX

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a decretação e manutenção estavam fundamentadas na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade e no risco de reiteração delitiva, assentadas em indícios suficientes extraídos da investigação (laudos, interceptações e comprovante PIX contextualizado pela cadeia probatória), bem como na inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.