HC 1020159 - DECISAO

HC 1020159 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes, na gravidade concreta dos fatos (quantidade e modus operandi), no risco de reiteração delitiva e de destruição de provas, e na insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares alternativas; assim, não há flagrante ilegalidade e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: FRANCISCO FRUTUOSO NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento No Stj)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO FRUTUOSO NETO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria (fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes, na gravidade concreta dos fatos (quantidade e modus operandi), no risco de reiteração delitiva e de destruição de provas, e na insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares alternativas; assim, não há flagrante ilegalidade e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se