RHC 223273 - DECISAO

RHC 223273 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (depoimentos das vítimas, documentos, extratos bancários, prints, reconhecimentos fotográficos e demais diligências), a materialidade e indícios suficientes de autoria, assim como o perigo concreto à ordem pública decorrente do modus operandi reiterado e da atuação em grupo, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; além disso, não se verificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a via habeas corpus, nos termos da limitada cognição do STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS HENRIQUE SOARES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Organização Criminosa, Extorsão, Ameaça, Medidas Cautelares, Inquérito Policial, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Organização Criminosa Extorsão Ameaça +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (depoimentos das vítimas, documentos, extratos bancários, prints, reconhecimentos fotográficos e demais diligências), a materialidade e indícios suficientes de autoria, assim como o perigo concreto à ordem pública decorrente do modus operandi reiterado e da atuação em grupo, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; além disso, não se verificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a via habeas corpus, nos termos da limitada cognição do STJ.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.