HC 1037605 - DECISAO

HC 1037605 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para afastar o excesso de prazo, demonstrando marcha processual regular e justificando a duração da custódia pela complexidade do feito, pluralidade de réus e necessidade de perícia; além disso, restou comprovada a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva e reincidência), nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente.

Parties
Paciente: VITOR EMANUEL SOUZA DE AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1414023-82.2025.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

VITOR EMANUEL SOUZA DE AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1414023-82.2025.8.12.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para afastar o excesso de prazo, demonstrando marcha processual regular e justificando a duração da custódia pela complexidade do feito, pluralidade de réus e necessidade de perícia; além disso, restou comprovada a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva e reincidência), nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.