HC 1038572 - DECISAO

HC 1038572 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (gravidade do delito, concurso de agentes e emprego de simulacro, corrupção de menor, tentativa de fuga e antecedente de internação socioeducativa) que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, a análise das alegadas inconsistências periciais importaria supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Pericial, Ordem Pública, Roubo Majorado, Corrupção De Menor
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Pericial Ordem Pública Roubo Majorado Corrupção De Menor

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Parties

LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de prova técnica incompleta e inconsistente
  3. 3 incongruência entre prova pericial e realidade dos autos

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (gravidade do delito, concurso de agentes e emprego de simulacro, corrupção de menor, tentativa de fuga e antecedente de internação socioeducativa) que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, a análise das alegadas inconsistências periciais importaria supressão de instância.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.