RHC 223250 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios robustos de autoria, o papel relevante do recorrente na logística financeira da organização criminosa, antecedentes e processo em curso que indicam risco de reiteração e periculosidade, e pela ausência de comprovação contemporânea de enfermidade grave que torne inviável o tratamento no estabelecimento prisional; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o recurso foi desprovido.

Parties
Impetrante/paciente: PAULO AUGUSTO E SILVA DIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Parte Ministerial/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ Julgamento (denegado Provimento)
Outcome
ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Saúde Do Preso, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Lavagem De Capitais Saúde Do Preso +2 more

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Parties

PAULO AUGUSTO E SILVA DIAS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ Julgamento (denegado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios robustos de autoria, o papel relevante do recorrente na logística financeira da organização criminosa, antecedentes e processo em curso que indicam risco de reiteração e periculosidade, e pela ausência de comprovação contemporânea de enfermidade grave que torne inviável o tratamento no estabelecimento prisional; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.