HC 1038674 - DECISAO

HC 1038674 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade demonstrada; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem restou fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e permanência do paciente foragido por cerca de dois anos) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o mérito probatório.

Parties
Paciente: RODRIGO FERREIRA BRITO; Órgão Judicante De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Negativa De Autoria, Modos Operandi, Periculosidade, Foragido, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Negativa De Autoria Modos Operandi Periculosidade +2 more

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Parties

RODRIGO FERREIRA BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Judicante De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame do mérito

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade demonstrada; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem restou fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e permanência do paciente foragido por cerca de dois anos) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o mérito probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.