HC 1038884 - DECISAO

HC 1038884 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se identificou manifesto e grave constrangimento ilegal a ser sanado de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base em prova mínima da materialidade e indícios de autoria (apreensão de bens e localização do paciente no veículo descrito) e demonstraram periculum libertatis pela gravidade concreta do delito (porte de arma, concurso de agentes, arma branca no veículo), e o habeas corpus não é via adequada para revolver aprofundadamente matérias fático-probatórias ou reverter avaliação concreta do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: MÁRCIO LEANDRO RODRIGUES; Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reconhecimento Pessoal/fotográfico Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 33 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MÁRCIO LEANDRO RODRIGUES

Paciente

6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 regularidade do termo de autuação em flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se identificou manifesto e grave constrangimento ilegal a ser sanado de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base em prova mínima da materialidade e indícios de autoria (apreensão de bens e localização do paciente no veículo descrito) e demonstraram periculum libertatis pela gravidade concreta do delito (porte de arma, concurso de agentes, arma branca no veículo), e o habeas corpus não é via adequada para revolver aprofundadamente matérias fático-probatórias ou reverter avaliação concreta do risco à ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.